A Câmara Municipal de Dracena aprovou em
primeira discussão o projeto de lei que extingue a Empresa Municipal de Saúde.
As atividades da EMS haviam sido interrompidas em janeiro deste ano após
deliberação unânime do Conselho Municipal de Saúde.
Um dos principais motivos para a decisão, de acordo com o projeto, foi a economia dos gastos públicos já que a manutenção dos aparelhos tornavam a empresa “altamente deficitária.”
Com esta aprovação, o projeto será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária e, recebendo a maioria dos votos favoráveis, será enviado ao Poder Executivo para ser sancionado.
Na sessão também foi aprovado em votação única o projeto de lei complementar n.° 02/18, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER), além de requerimentos de informações e indicações dos vereadores.
Um dos principais motivos para a decisão, de acordo com o projeto, foi a economia dos gastos públicos já que a manutenção dos aparelhos tornavam a empresa “altamente deficitária.”
Com esta aprovação, o projeto será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária e, recebendo a maioria dos votos favoráveis, será enviado ao Poder Executivo para ser sancionado.
Na sessão também foi aprovado em votação única o projeto de lei complementar n.° 02/18, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER), além de requerimentos de informações e indicações dos vereadores.
Inquérito Civil
Logo no início da sessão, o
presidente da Câmara, Rodrigo Parra, leu o ofício n.° 45/2018 da 3ª Promotoria
de Justiça de Dracena de abertura do Inquérito Civil n.° 140253.0000222/2018-0
para apuração de irregularidades em eventos esportivos, realizados em janeiro
deste ano, envolvendo possivelmente o assessor legislativo e o então secretário
de Esportes de Dracena.
Em face disso, o presidente da Câmara
anunciou sua opção por exonerar o servidor em comissão “para que os fatos
apresentados no Inquérito Civil possam ser investigados e apurados sem nenhum
prejuízo à normalidade da Administração Municipal.” A decisão foi feita através
da Portaria n.° 06/18, de 26 de fevereiro de 2018, lida em sessão e afixada no
mural da Câmara. Ass. Imprensa
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