A Comissão de Finanças e Tributação
aprovou o PLP 41/2015 que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN)
instituir diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com a adoção de
elementos de identificação tátil, como o braile. O objetivo da proposta,
relatada pela deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ), é facilitar a
identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual.
O texto altera a Lei 4.595/64, que regulamenta o
Sistema Financeiro Nacional. O CMN é o órgão máximo de regulação do sistema
financeiro. Entre as suas funções está a definição das características das
cédulas e moedas impressas.
Há
no Brasil cerca de 6 milhões de deficientes visuais, sendo que 500 mil deles
são totalmente cegos.
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