quarta-feira, 17 de setembro de 2014

ACUSADO DA MORTE DO DR. SISTE NÃO IRÁ A JÚRI POPULAR


Foi decidido pela Justiça que Cláudio Silvestre Gomes (conhecido como Chapolin), acusado de matar o dentista Luís Carlos Siste, em 7 de setembro de 2013, não irá a Júri Popular e ficará internado em hospital psiquiátrico. A decisão surgiu em 12 de setembro passado e é assinada pelo juiz Valmir Maurici Júnior, que coordena a 2ª Vara Criminal de Dracena.
O réu foi denunciado pelo promotor Rufino Eduardo Galindo Campos por homicídio triplamente qualificado como incurso no art. 121, parágrafo 2º, incisos I (impelido por vingança), III (emprego de meio cruel) e IV (recurso que, ao menos, dificultou a defesa do ofendido) do Código Penal.
A defesa foi patrocinada pelo advogado Samuel Bianco Baptista, que, diante das provas existentes no processo, requereu exames de insanidade mental e dependência toxicológica. Os peritos psiquiátricos concluíram que o réu, ao tempo da ação, era totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato e de se determinar frente ao seu entendimento.
Diante disso, a sentença criminal absolveu sumariamente o réu porque apresenta distúrbio psiquiátrico grave, sendo considerado inimputável, pois não tinha a plena capacidade de entendimento da ilicitude do fato e, nem tampouco, a capacidade de se determinar de acordo com o entendimento, aplicando-lhe medida de segurança de internação por três anos, no mínimo, em hospital de custódia e tratamento, nos termos dos artigos 26, caput, e 97, ambos do Código Penal. Por conta dessa decisão criminal, o réu não irá ser julgado pelo Tribunal do Júri e deverá ser internado em hospital psiquiátrico do Estado para tratamento por 3 anos, no mínimo.

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