Presos provisórios, aqueles que não foram condenados ou
que a decisão não transitou em julgado, têm o voto garantido pela Constituição.
O mesmo ocorre com adolescentes entre 16 e 18 anos que cumprem medidas
socioeducativas.
Desta
forma, na região de Presidente Prudente, 20 presos do Centro de Ressocialização
de Presidente Prudente, localizado no distrito de Montalvão, e 32 internos da
Fundação Casa das unidades de Irapuru terão a oportunidade de participar das
eleições municipais, de acordo com dados da instituição e da Secretaria de
Segurança Pública (SAP).
Para
que uma seção eleitoral seja montada nestes locais, é preciso que pelo menos 20
eleitores demonstrem interesse em cada unidade.
Em
maio, antes do final do prazo para mudança de colégio eleitoral, os cartórios
de cidades que têm presídios enviaram um formulário de opção sobre o desejo de
exercer o voto e os detentos optaram. Se o número de interessados fosse
superior ao exigido, a seção seria montada.
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